Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do
Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado.
A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos
para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos
ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o
desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às
vésperas da Rio+20. A reportagem é de Vinicius Mansur.
Vinicius
Mansur
O
resultado foi uma derrota para o governo federal que defendia a aprovação na
íntegra do texto definido pelo Senado, no final do ano passado, ao qual
considerava fruto de um acordo com os representantes do agronegócio no
parlamento. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores
não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses
presentes no Congresso Nacional.
A
bancada ruralista na Câmara, entretanto, manteve-se fiel apenas ao seu programa
e incorporou mais de vinte alterações ao texto do Senado, que já representava
um retrocesso na legislação ambiental para organizações sociais diversas, como
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), a Via Campesina, ONGs como Greenpeace, SOS Mata
Atlântica e Instituto Socioambiental, entre outras.
A
expectativa destas organizações é de que a presidenta Dilma Roussef vete as
mudanças para proteger o Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), disse na terça-feira (24) que a presidenta vetaria o texto, caso ele
fosse aprovado com as alterações propostas por Piau.
De tudo
que foi apresentado pelo relator, apenas uma proposta não vingou. Mas, por
força do regimento interno e não da vontade de Piau ou da maioria do plenário.
A proposta que retirava a necessidade de recomposição de 15 metros da mata
ciliar de rios com até 10 metros de largura foi recusada por se tratar de um
texto já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado nos turnos anteriores de
tramitação.
A
presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para
utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos
ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o
desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às
vésperas da Rio+20.
Gozando
de popularidade recorde, tendo em mãos um projeto cuja antipatia da população é
comprovada por pesquisas de opinião e contando com apoio de setores expressivos
da imprensa, de movimentos e organizações sociais, da ciência e da religião, a
presidenta tem um amplo ambiente favorável para enfrentar a decisão de
numerosos deputados e o desgaste político que dele pode ser oriundo.
Paulo
Piau chegou a desafiar o governo no primeiro dia de votação. "Se vetar,
nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB e futuro
presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).
A
Constituição permite à Dilma vetar dispositivos - artigos, incisos ou alíneas –
inteiros, e não partes deles, ou o texto completo. Para tal, ela terá 48 horas,
contadas a partir do recebimento do projeto aprovado na Câmara, para comunicar
o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP),
justificando as razões do veto. A decisão presidencial poderá ser derrubada
pela maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa, ou seja, por 257 deputados
e 41 senadores. E aí reside o maior perigo para o governo em caso de veto. Na
Câmara, os ruralistas comprovaram que sua proposta é majoritária. Restaria
saber como se comportariam os senadores neste novo cenário. A apreciação de
vetos presidenciais são realizadas por meio de voto secreto.
Mudanças
Entre as
novas mudanças aprovadas no Código Florestal está a retirada da obrigação de
divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro
cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções
agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. Assim como excluíram o artigo
que exigia a adesão de produtores ao CAR em até cinco anos para o acesso ao
crédito agrícola.
O Ibama
não poderá bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de
estados não integrados a um sistema nacional de dados.
Foi
derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos
nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades
rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Foi retirada ainda do texto a
regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e
naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de
largura.
Também
foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua
recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da
área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais
de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente
consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como
também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma
agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas
áreas “em descanso”.
Também
foi retirado do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou
suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação
permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a
proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Também foi aprovado o
destaque que não considera apicuns e salgados como APP.
Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do
Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado.
A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos
para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos
ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o
desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às
vésperas da Rio+20. A reportagem é de Vinicius Mansur.
Vinicius
Mansur
Brasília - Por 274 votos a favor, 189
contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira
(25), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que modifica o Código Florestal,
impondo sérios retrocessos à legislação ambiental brasileira.
O
resultado foi uma derrota para o governo federal que defendia a aprovação na
íntegra do texto definido pelo Senado, no final do ano passado, ao qual
considerava fruto de um acordo com os representantes do agronegócio no
parlamento. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores
não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses
presentes no Congresso Nacional.
A
bancada ruralista na Câmara, entretanto, manteve-se fiel apenas ao seu programa
e incorporou mais de vinte alterações ao texto do Senado, que já representava
um retrocesso na legislação ambiental para organizações sociais diversas, como
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central
Única dos Trabalhadores (CUT), a Via Campesina, ONGs como Greenpeace, SOS Mata
Atlântica e Instituto Socioambiental, entre outras.
A
expectativa destas organizações é de que a presidenta Dilma Roussef vete as
mudanças para proteger o Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), disse na terça-feira (24) que a presidenta vetaria o texto, caso ele
fosse aprovado com as alterações propostas por Piau.
De tudo
que foi apresentado pelo relator, apenas uma proposta não vingou. Mas, por
força do regimento interno e não da vontade de Piau ou da maioria do plenário.
A proposta que retirava a necessidade de recomposição de 15 metros da mata
ciliar de rios com até 10 metros de largura foi recusada por se tratar de um
texto já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado nos turnos anteriores de
tramitação.
A
presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para
utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos
ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o
desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às
vésperas da Rio+20.
Gozando
de popularidade recorde, tendo em mãos um projeto cuja antipatia da população é
comprovada por pesquisas de opinião e contando com apoio de setores expressivos
da imprensa, de movimentos e organizações sociais, da ciência e da religião, a
presidenta tem um amplo ambiente favorável para enfrentar a decisão de
numerosos deputados e o desgaste político que dele pode ser oriundo.
Paulo
Piau chegou a desafiar o governo no primeiro dia de votação. "Se vetar,
nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB e futuro
presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).
A
Constituição permite à Dilma vetar dispositivos - artigos, incisos ou alíneas –
inteiros, e não partes deles, ou o texto completo. Para tal, ela terá 48 horas,
contadas a partir do recebimento do projeto aprovado na Câmara, para comunicar
o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP),
justificando as razões do veto. A decisão presidencial poderá ser derrubada
pela maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa, ou seja, por 257 deputados
e 41 senadores. E aí reside o maior perigo para o governo em caso de veto. Na
Câmara, os ruralistas comprovaram que sua proposta é majoritária. Restaria
saber como se comportariam os senadores neste novo cenário. A apreciação de
vetos presidenciais são realizadas por meio de voto secreto.
Mudanças
Entre as
novas mudanças aprovadas no Código Florestal está a retirada da obrigação de
divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro
cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções
agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. Assim como excluíram o artigo
que exigia a adesão de produtores ao CAR em até cinco anos para o acesso ao
crédito agrícola.
O Ibama
não poderá bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de
estados não integrados a um sistema nacional de dados.
Os
estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de
conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades
em até 50%.
Foi
derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos
nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades
rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Foi retirada ainda do texto a
regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e
naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de
largura.
Também
foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua
recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da
área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais
de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente
consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como
também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma
agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas
áreas “em descanso”.
Também
foi retirado do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou
suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação
permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a
proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Também foi aprovado o
destaque que não considera apicuns e salgados como APP.
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